O Senado Federal oficializou a aquisição da licença do programa “Clearview AI”, um software de reconhecimento facial por inteligência artificial (IA), ao custo de R$ 87.680. Destinado à atuação policial, o programa processa imagens de um vasto banco de dados, contendo mais de 50 bilhões de registros, alimentado por imagens coletadas sem autorização em fontes públicas da internet. Tal prática levanta preocupações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige consentimento para o uso de dados pessoais.
Apesar das controvérsias, o Senado assegura que a ferramenta será utilizada exclusivamente em “contextos de potencial ocorrência de fatos criminosos” e não será empregada no monitoramento cotidiano das dependências da Casa. A aquisição foi justificada como uma alternativa para agilizar o trabalho investigativo, considerado lento e complexo na análise manual de imagens. Segundo a administração do Senado, o Clearview servirá apenas como um filtro inicial, sem substituir a análise humana.
Críticos apontam que o uso de tecnologias como o Clearview pode acarretar riscos à privacidade, mesmo com as garantias contratuais de cumprimento da LGPD. O Senado reforçou em nota que a ferramenta foi usada em investigações relevantes, como a identificação de envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. No entanto, a implementação dessa tecnologia evidencia a necessidade de equilíbrio entre segurança pública e direitos fundamentais.
Senado investe em programa de reconhecimento facial por IA
O Senado adquiriu a licença do software Clearview AI por R$ 87.680 para auxiliar em investigações policiais. A ferramenta gerou críticas devido à coleta de dados sem autorização, desafiando a LGPD. O uso será limitado a contextos específicos, segundo a Casa.
