João Miguel Mesquita
O regulador dos media britânico, Ofcom, anunciou que plataformas como o Facebook (da Meta), TikTok (da ByteDance), YouTube (da Alphabet), entre outras, devem implementar sistemas de moderação mais eficazes, mecanismos simplificados de denúncia e testes de segurança integrados que visem prevenir atividades criminosas — tornando as plataformas “seguras por design”.
“As plataformas têm agora de agir rapidamente para cumprir os seus deveres legais, e os nossos códigos foram concebidos para as ajudar nesse processo”, afirmou Suzanne Cater, diretora de fiscalização da Ofcom, num comunicado que assinala o início de uma nova fase da legislação britânica.
A Online Safety Act, aprovada em 2023, veio estabelecer normas mais exigentes para o ecossistema digital, com especial enfoque na proteção de menores e na remoção célere de conteúdos ilícitos. Em dezembro passado, a Ofcom publicou os primeiros códigos de conduta ao abrigo desta legislação, tendo fixado 16 de março como prazo-limite para que as empresas realizassem uma avaliação aprofundada dos riscos que os conteúdos ilegais representam para os utilizadores das suas plataformas.
As consequências para quem falhar na implementação das novas regras são severas: multas até 18 milhões de libras (cerca de 23,3 milhões de dólares) ou 10% da faturação global anual da empresa — dependendo do que for mais elevado.
Um dos setores que mais preocupa o regulador são os serviços de partilha e armazenamento de ficheiros, considerados particularmente suscetíveis à disseminação de materiais de abuso sexual infantil. A Ofcom lançou, por isso, um programa de fiscalização específico para este segmento, exigindo que as empresas forneçam as suas avaliações de risco até 31 de março. O incumprimento destas obrigações poderá resultar nas mesmas penalizações previstas para as redes sociais e plataformas de vídeo.
A nova legislação britânica representa um dos mais ambiciosos esforços a nível europeu para reconfigurar a segurança digital em torno do princípio da responsabilidade das plataformas, numa altura em que a pressão pública e política sobre o papel das tecnológicas continua a crescer.
Apesar de a indústria tecnológica ter, em vários casos, manifestado preocupações sobre o equilíbrio entre segurança e privacidade, o governo britânico insiste que o objetivo é claro: tornar o ambiente digital menos permissivo ao crime e mais seguro para todos — especialmente para os mais vulneráveis.
Com informação Reuters
