João Miguel Mesquita
A Meta confirmou que vai abandonar o modelo conhecido como Pay or Consent na Europa a partir de janeiro de 2026, introduzindo uma alternativa que permite aos utilizadores partilhar menos dados pessoais sem terem de pagar uma subscrição. A decisão surge na sequência de uma multa aplicada pela Comissão Europeia e de negociações prolongadas com Bruxelas para garantir a conformidade com o Digital Markets Act (DMA).
Até agora, os utilizadores do Facebook e do Instagram tinham apenas duas opções: aceitar a recolha total de dados para publicidade personalizada ou pagar para usar as plataformas sem anúncios. Este modelo foi considerado problemático pelas autoridades europeias por limitar a liberdade de escolha e o controlo efetivo sobre os dados pessoais.
Com a mudança anunciada, a Meta vai introduzir um terceiro cenário. Os utilizadores poderão continuar a ver publicidade, mas com um nível mais reduzido de personalização, partilhando menos informação pessoal. Na prática, a empresa mantém o modelo gratuito suportado por anúncios, mas com um tratamento de dados mais limitado.
Segundo a Meta, esta reformulação responde às exigências europeias em matéria de transparência, consentimento e minimização do tratamento de dados. O objetivo é alinhar o funcionamento das suas plataformas com os princípios definidos no DMA, que impõe regras mais apertadas às grandes plataformas digitais consideradas gatekeepers.
A decisão não é dissociável da pressão regulatória. Em abril, a Comissão Europeia aplicou uma multa de 200 milhões de euros à Meta, considerando que o modelo Pay or Consent violava o DMA. Além da coima, a empresa enfrentava o risco de sanções diárias que poderiam atingir até 5 % do seu volume de negócios global caso não apresentasse uma alternativa aceitável.
Perante esse cenário, a Meta acelerou o diálogo com Bruxelas e apresentou uma reformulação que a Comissão classificou como um passo positivo. Ainda assim, o processo está longe de encerrado. A Comissão Europeia vai avaliar o impacto real do novo modelo, a sua adoção pelos utilizadores e o grau efetivo de conformidade com a legislação europeia.
Numa fase seguinte, Bruxelas pretende recolher contributos não só da Meta, mas também de associações, anunciantes e entidades ligadas à proteção de dados. O objetivo é verificar se, a médio e longo prazo, os princípios do DMA são respeitados na prática e não apenas no desenho formal do modelo.
Paralelamente, a Meta enfrenta um novo inquérito aberto a 4 de dezembro. A Comissão Europeia está a investigar a integração do Meta AI no WhatsApp, suspeitando que possa existir uma estratégia para direcionar os utilizadores para a tecnologia de inteligência artificial da própria empresa. Caso se confirme, poderá estar em causa uma violação das regras de concorrência.
No conjunto, estes processos ilustram uma relação ainda marcada pela tensão entre a Meta e as autoridades europeias. Num contexto de reforço da regulação das grandes plataformas digitais na Europa, a empresa continua sob escrutínio apertado quanto às suas práticas comerciais e tecnológicas.
