O prazo dado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para a Meta explicar sua nova política de moderação de conteúdo encerrou-se na segunda-feira (13). A notificação extrajudicial exigiu que a empresa detalhasse as alterações anunciadas, incluindo o fim da checagem de fatos automatizada e as medidas contra crimes digitais como racismo, homofobia e violência de gênero. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a resposta será crucial para decidir possíveis ações judiciais.
Messias destacou a preocupação com a falta de clareza nas novas diretrizes da Meta, classificando a postura como “biruta de aeroporto”. Ele afirmou que o governo busca proteger populações vulneráveis e evitar desinformação. Embora a suspensão das plataformas não esteja em pauta no momento, o governo reiterou que medidas judiciais podem ser aplicadas caso as explicações sejam insatisfatórias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros discutiram estratégias para regulamentar redes sociais, enfatizando a criação de um grupo de trabalho entre governo, parlamentares e sociedade civil. Além disso, o Brasil articula ações conjuntas com outros países para combater desinformação e proteger os direitos fundamentais no ambiente digital.