Lei de IA é aprovada no Senado com previsão de remuneração de direitos autorais

Na última terça-feira (10), o Senado aprovou o projeto de lei sobre inteligência artificial, que inclui a previsão de remuneração de direitos autorais para conteúdos utilizados no treinamento de modelos de IA. A votação ocorreu de forma simbólica, enfrentando a resistência da bancada bolsonarista e de grandes empresas de tecnologia. O projeto agora segue para a Câmara, onde certamente contará com mais resistência.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a urgência da votação, ressaltando que o projeto foi amplamente discutido desde março de 2022, com diversas audiências públicas. No entanto, alguns senadores, como Eduardo Girão, criticaram a tramitação, alegando que o processo foi apressado e que novas audiências seriam necessárias para ouvir as vozes do setor tecnológico.
Apesar disso, Pacheco reafirmou que o debate estava maduro e que as preocupações foram consideradas ao longo do processo. O projeto estabelece que aplicações de IA de “alto risco” devem passar por avaliações rigorosas para evitar vieses e preconceitos, garantindo também o direito à revisão humana em suas decisões. Embora algumas menções à integridade da informação tenham sido removidas, a cláusula de remuneração de direitos autorais sobre dados utilizados para treinar modelos de IA permaneceu intacta, o que pode representar um custo significativo para as big techs. A expectativa é que a Câmara enfrente um debate intenso sobre a regulação da IA e seus impactos na inovação e liberdade de expressão.