João Miguel Mesquita
O eixo central da estratégia é a Política Nacional de Data Centers, conhecida como Redata. O programa prevê incentivo financeiro de R$ 5,2 bilhões em 2026 e tem como objetivo estimular áreas estratégicas do chamado quarto setor industrial, como computação na cloud, inteligência artificial e Internet. Segundo o governo, o conjunto dessas ações pode destravar um potencial de até R$ 2 trilhões em investimentos ao longo dos próximos dez anos, sinalizando uma aposta de longo prazo na atração de capital e na expansão da capacidade computacional instalada no Brasil.
No campo da inteligência artificial, o governo associa esses avanços ao PBIA. Já foram investidos R$ 3,4 bilhões em projetos de IA desenvolvidos por instituições de pesquisa e empresas, com destaque para iniciativas de governo digital personalizado, que utilizam algoritmos para aprimorar a prestação de serviços públicos. A estratégia busca integrar inovação tecnológica e modernização administrativa, criando demanda por soluções de software, dados e infraestrutura.
A agenda de telecomunicações aparece fortemente vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento. Os programas do PAC incorporam os compromissos do Leilão do 5G, prevendo a expansão do 4G em 2,7 mil localidades e a chegada do 5G a 1,4 mil municípios. Esses números dão a dimensão do esforço de cobertura e ajudam a explicar o aumento da pressão sobre operadoras, fornecedores de equipamentos e integradores de redes.
Parte relevante desse avanço está ligada à educação. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas levou conectividade para fins pedagógicos a cerca de 94 mil escolas públicas de educação básica, alcançando 23 milhões de estudantes até 2025. Nesse período, o percentual de escolas com conexão considerada adequada para uso pedagógico avançou de 45% para 68,7%. Em 2025, o total chegou a 94,7 mil escolas conectadas, resultado de diferentes frentes, como editais do FUST, acordos com empresas privadas e iniciativas específicas de conectividade educacional.
Outra frente destacada é a infraestrutura de fibras óticas em regiões menos atendidas. O Programa Amazônia Integrada e Sustentável prevê a implantação de 10 mil quilômetros de fibras ópticas nos rios amazônicos no âmbito do Novo PAC, com 3,5 mil quilômetros já entregues até 2025. A iniciativa busca reduzir assimetrias regionais e criar condições para serviços digitais em áreas historicamente isoladas.
O governo também menciona a construção de redes metropolitanas, tratadas como infovias estaduais. Estão previstas 18 infovias, das quais nove devem ser concluídas até o fim de 2026, somando cerca de 20 mil quilômetros de fibras ópticas. Essas redes devem beneficiar mais de 1,7 mil instituições de ensino e pesquisa, cerca de 180 mil pesquisadores, quase 4 mil programas de pós-graduação e ambientes de inovação e parques tecnológicos, ampliando a base para pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico fora dos grandes centros.
A conectividade em rodovias aparece como outro compromisso relevante. O Leilão de 700 MHz prevê a cobertura de 8,5 mil quilômetros de estradas, enquanto o Plano de Conectividade em Rodovias passou por consulta pública em 2025, indicando a intenção de estruturar uma política específica para esse tipo de infraestrutura, com impactos diretos em logística, segurança e serviços conectados.
No campo regulatório, o governo destaca ações voltadas à proteção do consumidor, inclusão digital e fortalecimento da governança. O Plano de Ação contra a Concorrência Desleal e o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor reforçaram regras de transparência e qualidade dos serviços, enquanto o Sistema de Identificação de Chamadas Indesejadas bloqueou mais de 184 bilhões de ligações abusivas. As medidas são apresentadas como parte de uma agenda governamental mais ampla, sem detalhar o protagonismo da Anatel nessas iniciativas.
Também entram no balanço as ações de combate à pirataria e à comercialização de TV boxes não certificadas e outros produtos irregulares em marketplaces. A atuação associada à Ancine passou a incluir o bloqueio não apenas de sites, mas também de aplicativos, listas e conteúdos acessados por meio desses dispositivos, resultando em 7,7 mil alvos bloqueados e redução de 65% nos acessos a serviços irregulares.
Ao reunir incentivos a data centers, investimentos em IA, expansão de redes móveis e de fibras óticas e ajustes regulatórios, o balanço apresentado pelo governo oferece um panorama relevante para decisores de tecnologia. Os números ajudam a dimensionar o volume de recursos públicos envolvidos e os setores mais diretamente impactados, elementos essenciais para quem avalia oportunidades, riscos e estratégias no mercado brasileiro de tecnologia.
