Carla Brayner
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) para garantir a proteção dos direitos humanos. Durante uma homenagem no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), ele destacou que a criação de normas é um desafio, pois a tecnologia avança de forma acelerada, tornando difícil estabelecer regras que não fiquem obsoletas rapidamente.
O Congresso Nacional discute a regulamentação da IA no Brasil, com um projeto já aprovado no Senado e pendente de análise na Câmara dos Deputados. Segundo Barroso, o parlamento ainda não conseguiu alcançar um consenso necessário para a aprovação da legislação. Ele ressalta que a complexidade do tema envolve questões sensíveis, como a liberdade de expressão, exigindo um debate aprofundado.
A evolução constante da IA impõe desafios para a regulação global, e especialistas alertam para a necessidade de um equilíbrio entre inovação e proteção de direitos. O avanço tecnológico torna essencial a criação de normas flexíveis e adaptáveis, evitando lacunas jurídicas que possam comprometer a segurança e a ética no uso da inteligência artificial.
